Projeto que impede a Prefeitura de aumentar impostos é aprovado em Plenário

No dia 25 de novembro, foi aprovado em primeira votação no Plenário da Câmara Municipal de São Paulo, o projeto de lei 422/2015, de autoria do vereador Valdecir Cabrabom, que impede a Prefeitura de aumentar impostos à população.

O parlamentar, comemorando, afirmou que este é um grande passo para os munícipes que, com razão, tanto reclamam da alta carga tributária. "Com o projeto, quero beneficiar toda a sociedade: o cidadão, que gastará menos, os empresários, que terão segurança jurídica e criarão mais empregos na cidade e a própria Prefeitura, que poderá se planejar na utilização do orçamento público", explicou.

Como funciona o PL 422/2015?

O PL cria o limite máximo de arrecadação no município, levando em conta os três impostos municipais: o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), o ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) e o ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).

Este limite, também chamado de teto arrecadatório, será equivalente ao valor total da arrecadação de impostos pelo município de São Paulo em 2015, sendo reajustado a cada ano, considerando o crescimento populacional e econômico da cidade, a inflação, e as eventuais alterações das leis tributárias nacionais.

Ainda de acordo com Cabrabom, a aprovação do PL será, também, uma forma de amenizar os efeitos da crise econômica nacional, dentro de São Paulo. "Com menos impostos, mais empresários serão atraídos para a cidade, injetando mais dinheiro no mercado e criando mais empregos" explicou.

Postado em 25/11/2015