PL 422 / 2015 - Impedir a Prefeitura de aumentar os impostos.

O projeto de lei criará um limite máximo de arrecadação de impostos na cidade de São Paulo, gerando um teto arrecadatório, levando em conta os três impostos municipais: IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ISS (Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza) e ITBI (Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis).

Este limite será o valor total da arrecadação de impostos pelo município de São Paulo em 2015, sendo reajustado a cada ano considerando o crescimento populacional e econômico da cidade, a inflação e as eventuais alterações das leis tributarias nacionais.

Os valores arrecadados pela Prefeitura acima do limite estipulado anualmente por impostos, deverá ser devolvido aos contribuintes adimplentes de forma igualitária.

O vereador acredita que com este projeto, a Prefeitura passará a ser como qualquer assalariado. Sabe quanto vai receber, sabe onde deve gastar e sabe da importância de usar bem o dinheiro de que dispõe ou ficará com alguma área de sua vida descompensada.